Setenta municípios mineiros serão incluídos na área de atuação do Idene

Governador Antonio Anastasia assina mensagem encaminhando de projeto de lei

à Assembleia Legislativa ampliando atuação do instituto para 258 municípios

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta quinta-feira (17/10), em Governador Valadares, mensagem a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, com projeto de lei que amplia a área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). O objetivo é incluir outros 70 municípios, sendo 68 do Rio Doce e dois do Noroeste de Minas.

Durante pronunciamento, Anastasia destacou que a inclusão dos novos municípios é um ato de resgate de um compromisso do Governo de Minas. “O propósito é permitir que esses municípios possam também contar com as ações e os programas do Idene, ter um tratamento diferenciado em termos de planejamento, ter incentivos fiscais diferenciados do resto do Estado tudo isso, evidentemente, estimulando para que, quem sabe, a Sudene também estenda a sua ação também para a região do Rio Doce”, afirmou Anastasia.

A proposta atende a antiga reivindicação da população do Rio Doce e amplia a abrangência de políticas públicas, programas sociais, mecanismos de inclusão produtiva e melhora da infraestrutura regional. O Idene atua em 188 municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Com a inclusão dos novos municípios, passará a ter atuação em 258 municípios.

Criado pela Lei nº 14.171, de 15 de Janeiro de 2002, oIdene tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do Estado e está inserido na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan).

Ao lado do vice-governador, Alberto Pinto Coelho, Anastasia ressaltou a importância da criação da Sedvan, em 2003. “Exatamente por causa da desigualdade e com o objetivo de reduzi-la, o governador Aécio Neves, no primeiro dia de seu governo, criou uma Secretaria para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. Essa pasta nasceu do reconhecimento, do que nós chamamos de Grande Norte e, agora, Noroeste, terem de fato indicadores de desenvolvimento menores do que a média do Estado e, por isso,mereciam e merecem uma atenção especial”, destacou.

Desenvolvimento regional

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, falou sobre o aumento da área de abrangência do Idene. “Hoje, é um dia histórico para Governador Valadares, para o Rio Doce, porque vamos incluir mais 70 municípios. Agora serão 258 municípios que vão poder ter os programas produtivos e de desenvolvimento para a região”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce) e prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino, falou em nome dos demais prefeitos e agradeceu ao governador pela inclusão do Rio Doce na área de atuação do Idene.“Essa luta é antiga e foi preciso que tivéssemos o governador Anastasia para olhar para nós com um carinho especial. Agradecemos muito a atenção com a nossa região e estamos muito gratos”, destacou o prefeito.

Também participaram da solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Elmiro Nascimento (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bonifácio Mourão, o deputado federal Rodrigo de Castro e os estaduais Neilando Pimenta, Jairo Lessa, Gustavo Valadares, Leonardo Moreira, Sebastião Costa, o presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Pimenta da Veiga, o vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto, e prefeitos dos municípios da região.

Programas desenvolvidos

O Água para todos viabiliza a execução de obras de melhoria da infraestrutura hídrica no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria entre o Governo do Estado e os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo é promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e produção familiar de alimentos. É executado nos 188 municípios da área de atuação da Sedvan e, prioritariamente, nos 85 pertencentes ao semiárido. Já foram investidos R$ 450 milhões.

O Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) oferece alternativa de trabalho para melhorar a renda familiar por meio do financiamento de subprojetos de autoria de associações de trabalhadores, pequenos produtores rurais, artesãos, pescadores e donas-de-casa. Desde 2006, foram financiados 2.647 projetos beneficiando 142,5 mil famílias nos 188 municípios e investidosR$ 111,2 milhões.

Já o Travessia Nota 10 é executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e visa contribuir para superar o analfabetismo, universalizando a alfabetização de jovens (acima de 15 anos), adultos e idosos e a progressiva continuidade dos estudos em níveis, promovendo o acesso à educação como direito de todos, em qualquer momento da vida. Entre 2003 e 2013, foram alfabetizados mais de 200 mil jovens e adultos. Entre 2009 e 2010, o Travessia Nota 10 foi levado a alguns municípios do Rio Doce.

O programa Leite pela Vida atende hoje cerca de 150 mil famílias, predominantemente crianças em situação de desnutrição na faixa etária entre 2 e 7 anos de idade, além de nutrizes, gestantes e idosos. Em sua vertente econômica, o Programa proporciona a cerca de 5 mil produtores familiares (Pronafianos) acesso ao mercado, com significativo incremento à cadeia produtiva.

Municípios a serem inseridos na região de abrangência do Idene

Rio Doce - Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Nacip Raydan, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Pescador, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Virginópolis, Virgolândia.

Noroeste – Arinos e Formoso.

 

AGENCIA MINAS

Horário de verão começa domingo e governo diz que...

O horário de verão – que terá início à zero hora do próximo domingo (20) e terminará à zero hora do dia 16 de fevereiro de 2014 – será adotado no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Goiás, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

No horário de pico, entre as 18h e as 21h, a redução na demanda será 2.065 megawatts (MW) no sistema das regiões Sudeste/Centro-Oeste. Na Região Sul, a redução será 630 MW. Nos dois sistemas, que abrangem as três regiões, a redução da demanda nos horários de pico ficará entre 4,5% e 5%, enquanto a redução de consumo geral do sistema será em média 0,5%.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol. No fim do ano, há também um aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial devido ao Natal.

Na última temporada (2012/2013), o horário de verão gerou economia de 4,5% no período de pico nos estados em que foi adotado.

Programa Cidade Digital do PAC 2, chega a 8 cidades do Vale do Jequitinhonha

As cidades contempladas são: Araçuaí, Francisco Badaró, Itamarandiba, Itinga, Rubelita, Salinas,Grão Mogol, Botumirim.

RUBELITA

 

O Ministério das Comunicações divulgou hoje (14) no Diário Oficial da União a lista com os 262 municípios selecionados para serem contemplados com o Cidades Digitais. Nove municípios do Vale do Jequitinhonha foram contemplados.
As cidades contempladas são: Araçuaí, Francisco Badaró, Itamarandiba, Itinga, Rubelita, Salinas,Grão Mogol, Botumirim,
Ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o Cidades Digitais pretende modernizar a gestão municipal, oferecendo à população acesso a serviços de governo eletrônico e incentivando o desenvolvimento local.
O programa prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, dasaúde e da educação.
Da lista divulgada nesta segunda-feira, consta a seleção de municípios feita entre os que submeteram as propostas por meio de formulário eletrônico entre os dias 4 de fevereiro de 2013 e 5 de março.
Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa

Estado apresenta política de Habitação de Interesse Social do Estado no Jequitinhonha

Encontros reuniram 22 cidades da região que receberam apoio técnico da Sedru na realização de projetos na área habitacional

 

O Governo de Minas, por meio da Secretaria Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), apresentou neste final de semana, durante reuniões realizadas nos municípios de Almenara e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a política de Habitação de Interesse Social realizada em Minas cujo foco são as regiões mais carentes do Estado. Dentre os programas apresentados estão o CAPTAR que visa prestar apoio técnico aos municípios na captação de recursos de programas nacionais e internacionais e o Projeto de Melhorias Habitacionais para o controle de doença de Chagas.

Os encontros reuniram representantes de 22 municípios do Baixo e Médio Jequitinhonha que tiveram a oportunidade de receber as orientações dos técnicos da Superintendência de Habitação de Interesse Social (SHIS) da Sedru dos procedimentos para captar recursos junto ao governo Federal do programa que visa disponibilizar recursos para as cidades do país que apresentam alto risco de contaminação da doença de Chagas.
De acordo com a Assessora Especial da Sedru, Edicleusa Veloso, a mais eficiente forma de prevenir a transmissão da doença de Chagas é a melhoria habitacional. “Neste momento, estamos apoiando os municípios do Jequitinhonha que são considerados de alto risco de contágio da doença de Chagas devido a falta de infraestrutura das habitações que apresentam condições propícias para o desenvolvimento do barbeiro transmissor da doença. Desta forma estamos apoiando os municípios para que eles possam captar junto a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) um recurso destinado exclusivamente para a melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas” explicou.
Plano de Saneamento Básico
Ainda em Araçuaí, a Sedru participou em conjunto com a Funasa de encontro com os municípios filiados a Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha (AMEJE) para dar andamento a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico que estão sendo desenvolvidos de forma regionalizada sobre o comando da Associação de Municípios da região.

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