24/08/2009 - Apac de Nova Lima recebe visita

VISITA - A comitiva contou com representantes dos três poderes e da sociedade civil organizada de Diamantina

No último sábado, dia 22 de agosto, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) da cidade de Nova Lima recebeu a visita de um grupo formado por 35 representantes da comarca de Diamantina, que, juntamente com o juiz diretor do Foro da comarca, Elexander Camargos Diniz, conheceram a experiência desenvolvida naquele Centro de Reintegração Social.

Durante a visita, os próprios recuperandos apresentaram as instalações e explanaram a importância do método apaqueano no processo de ressocialização dos detentos nos três regimes prisionais: aberto, semiaberto e fechado.

De acordo com a diretora do Centro de Reintegração Social da cidade de Nova Lima, Magda Lois Rodrigues Mendes, o método Apac completou cinco anos naquele município e tornou-se referência de sucesso. Ela explica que os recuperandos são acompanhados por membros voluntários da comunidade e obtêm assistência jurídica, hospitalar, odontológica, psicológica e espiritual.

Apac em Diamantina

Em consonância com o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Método Apac está sendo implantado em Diamantina.

Para a construção do Centro de Reintegração Social na comarca, está sendo aguardada a compra ou a desapropriação de um terreno por parte da Prefeitura.

Para o juiz Elexander Camargos Diniz, a visita à Apac de Nova Lima foi decisiva para que a implantação do método avance em Diamantina.

A comitiva foi integrada por representantes do Executivo, por cinco dos nove vereadores da cidade, por estudantes de Direito, por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho da Comunidade, da Associação Comercial, da Maçonaria e da Pastoral Carcerária. Nas comarcas em que já estão em funcionamento, as Apacs contam com o apoio da sociedade civil, clubes de serviços, instituições governamentais, não governamentais e o setor empresarial. A aplicação do Método Apac visa à promoção da humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Só podem entrar para as Apacs presos condenados que estejam dispostos a cumprir as regras disciplinares e a participar de outras atividades, como estudo e trabalho. Em princípio, todo preso condenado pode cumprir pena em Apac, mesmo os de regime fechado, caso o seu histórico prisional seja de bom comportamento.

Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom)

Fórum Doutor Joaquim Felício –

Comarca de Diamantina

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