Projeto incentiva a participação da sociedade e do poder público na elaboração do Plano Plurianual de Diamantina

Inserir as demandas da infância e da adolescência no Plano Plurianual de Diamantina. É com esse objetivo que representantes das secretarias do município, conselhos de políticas públicas e organizações da sociedade civil se reúnira no dia 4 de agosto, no Centro. O encontro coordenado pela Oficina de Imagens, organização não governamental sediada em Belo Horizonte que está atuando em 2009 junto a seis municípios mineiros para que as ações necessárias à garantia dos direitos de crianças e adolescentes estejam previstas no Plano Plurianual (PPA).
As prefeituras têm até o dia 30 de setembro para encaminhar a proposta do Plano à Câmara dos Vereadores, que deve avaliar, propor emendas quando for o caso, aprovar e encaminhar para a sanção do prefeito. O PPA é uma peça estratégica, pois orienta os investimentos do município pelos quatro anos seguintes e é tarefa do prefeito eleito elaborá-lo em seu primeiro ano de mandato. Dessa forma, o PPA que for aprovado em 2009 irá orientar o uso dos recursos públicos do município nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. É com base no PPA que os gestores orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público: a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Reunião – o encontro reúniu cerca de 40 pessoas de áreas como educação, assistência social, esporte e cultura. No mês de junho, a equipe da Oficina de Imagens enviou ao município um guia que traz orientações para mapear a realidade das crianças e dos adolescentes que vivem em Diamantina. O guia traz orientações sobre as políticas públicas que são de competência municipal e um questionário que auxilia no mapeamento dos serviços em nove áreas: educação, saúde, trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, medidas socioeducativas, conselho tutelar, combate ao abuso e à exploração sexual, cultura e esporte.
Durante a reunião, representantes do município apresentaram os resultados deste mapeamento e a Oficina de Imagens mostrou os resultados de indicadores do município disponíveis em bases oficiais dos ministérios da saúde e da educação. A expectativa é de que a partir da apresentação destes dados, os participantes elaborem sugestões de programas e ações que devem estar presentes no PPA para que todas as crianças e adolescentes que vivem no município tenham seus direitos assegurados. Essas propostas serão encaminhadas à prefeitura, aos conselhos de políticas públicas, à câmara de vereadores e ao ministério público.

Iniciativa – o incentivo à participação social no Plano Plurianual dos municípios é um projeto do Programa Novas Alianças, iniciativa coordenada pela Oficina de Imagens que conta com os seguintes aliados estratégicos: Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI), Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Instituto Caliandra, Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais, Fundação Avina, Fundação Vale e Instituto C&A.
O Programa Novas Alianças também conta com a parceria da Comissão de Participação Popular e da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sediadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e do Ministério Público do estado.
Além de Diamantina, também participam do Projeto PPA os municípios de Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Janaúba e Sete Lagoas.